Bolsonaro é condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão; o julgamento minuto a minuto

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1. 9 setembro 2025Assista: 'Juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios', diz Moraes

   "A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Essa é uma alegação esdrúxula", afirmou Moraes, mais cedo.

   A alegação foi feita pelo advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, na semana passada.

   O advogado questionou a "postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas", ressaltando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a PGR fez 59.

   Milanez citou como exemplo uma pergunta feita por Moraes sobre uma postagem nas redes sociais pela testemunha Waldo Manuel de Oliveira Assis, que não constaria nos autos do processo. "Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?", questionou o advogado.

   "Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer", rebateu Moraes.

2. 9 setembro 2025'Não há nem o disfarce de que se tentava impedir o livre exercício do Poder Judiciário'

   Segundo Moraes, as provas reunidas pela PF e pela PGR também mostram um planejamento para “atentar e restringir” o livre exercício do Poder Judiciário, em especial do STF e do TSE.

   O magistrado menciona especialmente as anotações feitas pelo general Augusto Heleno em seu diário e as declarações dadas pelo réu em seu depoimento como evidências.

   Heleno teria afirmado, em resposta a uma pergunta do seu próprio advogado, que era precisa que a Advocacia-Geral da União (AGU) “reunisse meios para se contrapor” a acontecimentos que estavam atrapalhando o governo.

   “Não ha nem o disfarce de que se tentava impedir o livre exercício do Poder Judiciário”, disse.

   Segundo Moraes, as provas comprovam que também houve uma estruturação criminosa para que a Abin funcionasse como uma central de contrainteligência da estrutura criminosa criando narrativas falsas contra os opositores.

3. 9 setembro 2025Moraes defende que houve intenção e planejamento para atacar urnas e sistema eleitoral

   Moraes apresentou um documento usado como prova que mostra anotações feitas pelo réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal.

   Segundo o magistrado, o documento contém "tópicos e argumentos contrários ao sistema eletrônico [de votação] e imputando fraudes à Justiça Eleitoral". Os mesmos temas seriam posteriormente abordados por Jair Bolsonaro em uma live, disse.

   Para o ministro do STF, há uma "convergência total" entre a live, os documentos de autoria de Ramagem e as anotações feitas por Augusto Heleno em seu diário, mostrando intenção e planejamento para atacar as urnas e o sistema eleitoral.

   Moraes ainda abordou o argumento apresentado pela defesa de Ramagem, de que as anotações do deputado federal seriam apenas para uso particular e registro de ideias.

   Segundo o ministro, a alegação não é razoável porque constam nas provas tópicos direcionadas a Jair Bolsonaro, que tratam do ex-presidente na terceira pessoa. Além disso, disse, as informações presentes nos documentos são exatamente as mesmas mencionadas por Bolsonaro em live, mostrando que Ramagem estaria envolvido no planejamento dos ataques.

4. 9 setembro 2025'Não é razoável achar que um general de quatro estrelas tem agenda com anotações golpistas', diz Moraes

   Moraes afirma que a Polícia Federal apreendeu uma agenda do general Augusto Heleno e mostra uma imagem dela no telão.

   Segundo a denúncia, havia mensagens sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

   Não há datas nas anotações, mas elas trazem comentários que colocariam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Uma das páginas traz como título "Reu [reunião] Diretrizes Estratégicas". Há anotações como: "Fazer um mapa com o levantamento das áreas onde o Pres [presidente] possui aliados confiáveis" e "Buscar relacionar os órgãos de imprensa que podem ser usados como meios de divulgação de ações de governo. Utilizar com mais frequência a EBC".

   Também há anotações como "Não fazer qualquer referência a homossexuais, negros, maricas, etc. Evitar comentários desairosos e generalistas sobre o povo brasileiro. Ao contrário, exaltar as qualidades do povo: lutador, guerreiro, alegre, otimista." e "Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica."

   Há também anotações como a citação a um dossiê sobre "o mecanismo das fraudes" e "dia 30 out" — uma referência à data do segundo turno nas eleições de 2022. Os advogados do general vêm dizendo que as evidências do processo não conseguiram demonstrar a culpa e nem “a hipótese do protagonismo” de Heleno na trama.

   Sobre as anotações encontradas na casa de Heleno, eles afirmaram que se tratavam de registros pessoais "nunca" compartilhados com ninguém. Além disso, a defesa critica a forma como a PF apresentou as páginas encontradas — acusando a polícia de montar uma narrativa a partir das páginas: "(...) a PF disponibiliza as referidas páginas da caderneta como numa suposta e inventiva evolução de um raciocínio linear, quando na verdade estão afastadas umas das outras e sobre situações e assuntos totalmente díspares! Sem conexão!"

   Segundo Moraes, a agenda possuía várias anotações feitas pelo réu, "consistentes em diretrizes estratégicas, dentre as quais foram listadas ações a serem implementadas pela organização criminosa, inclusive sobre o estabelecimento de uma desinformação sobre urnas eletrônicas para descredibilizar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro".

   Moraes afirma que "não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder".

   "Eu não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia em pleno século XXI, uma agenda golpista", afirmou Moraes.

5. 9 setembro 2025Réus deram início, em 2021, a plano para se perpetuar no poder, diz Moraes

   O primeiro ponto abordado pelo ministro em sua apresentação é a acusação de utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos, a execução de estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia.

   Moraes alegou que o grupo do qual os réus fariam parte deu início a planos para se perpetuar no poder a partir de 2021, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

   "De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e organizada, o que caracteriza a organização criminosa, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Moares.

   “Além de simplesmente tentar restringir e afastar totalmente o sistema de freios e contrapesos [...] a organização criminosa iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder, seja mediante um controle do Poder Judiciário e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seja desrespeitando as regras da democracia e desrespeitando as eleições que ocorreriam no ano subsequente, em 2022”, disse Moraes.

6. 9 setembro 2025Moraes apresenta tópicos com datas que embasam o 'caráter golpista' das ações

   Moraes mostra agora uma apresentação com os nomes dos réus e todas as acusações, para introduzir seu voto.

   Em tópicos, ele apresenta ações como a "tentativa de invasão na sede da Polícia Federal" e "colocação de bomba no aeroporto", em diferentes datas, para mostrar "o caráter golpista" das ações.

7. 9 setembro 2025Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado

   Alexandre de Moraes afirma que os atos cometidos pela organização criminosa comandada por Jair Bolsonaro entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 devem ser analisados em conjunto.

   O magistrado dedicou ainda um tempo a explicar melhor os crimes imputados pela PGR. Segundo ele, muitos confundem ou dizem tratar-se dos mesmos delitos os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “São dois crimes autônomos”, disse.

   Moraes explicou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se dá, por exemplo, quando um governo que está no poder age para que o sistema de freios e contrapesos deixe de existir. Já um golpe de Estado é configurado por um Executivo que age para se manter indefinitivamente no poder.

   Jair Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega.

8. 9 setembro 2025Moraes dá início à análise do mérito

   Após as análises das preliminares, que foram todas rejeitadas, Moraes dá início à análise do mérito, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados.

   "Não há dúvida de que houve tentativa de golpe", disse ele.

9. 9 setembro 2025Moraes afasta também a alegação de 'document dump'

   O ministro Alexandre de Moraes rebateu as alegações dos advogados de que o processo contra Jair Bolsonaro de que eles teriam sido vítimas de “document dump”, termo que designa a divulgação de um conjunto volumoso de dados ou documentos em curto espaço de tempo, prejudicando a defesa.

   Segundo Moraes, a defesa teve acesso aos dados usados na denúncia e que foram os advogados que solicitaram a divulgação de documentos adicionais que teriam baseado, em parte, na denúncia contra seus clientes.

   Moraes afirma que apesar de o STF ter liberado a divulgação de documentos adicionais, as defesas não teriam apresentado argumentos contrários às acusações baseados nestes dados, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

   “Entre o fornecimento (dos documentos) até as alegações finais, quatro meses se passaram e nenhuma defesa juntou um único print, nenhuma gravação importante ou pertinente ao processo”, disse o magistrado.

10. 9 setembro 2025Moraes também rejeita alegações de defesa de Braga Netto

    Moraes também rejeitou as alegações de ilicitude probatória na “juntada de prints” das mensagens usadas como prova ou violação de cadeia de custódia, feitas pela defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro.

    Durante suas alegações, o advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa Braga Netto, afirmou que as provas apresentadas não mostram culpa de seu cliente e também que Braga Netto não teve exercício pleno ao direito de defesa, ao não ter tido tempo hábil para análise do processo e das provas nos autos, diante da quantidade "industrial" de documentos.

    Segundo o magistrado, o réu confessou recordar-se das mensagens usadas como provas durante depoimento, alegando apenas que elas estavam desconexas nos autos da investigação. Além disso, disse, a defesa não juntou nenhuma prova de que a PF teria manipulado esses prints.

    “O que diz a defesa é que estariam desconexas, mas não que não seriam verdadeiras. Afasto essa alegação”, disse Moraes.

11. 9 setembro 2025Moraes diz que juiz não é 'samambaia jurídica'

    Moraes agora afasta a alegação de que ele, na figura de juiz, não poderia ter feito perguntas durante as audiências.

    "O juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios", afirmou Moraes.

    "A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório", disse o ministro. "Essa é uma alegação esdrúxula".

    A alegação foi feita pelo advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, na semana passada.

    O advogado questionou a "postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas", ressaltando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a PGR fez 59.

    Milanez citou como exemplo uma pergunta feita por Moraes sobre uma postagem nas redes sociais pela testemunha Waldo Manuel de Oliveira Assis, que não constaria nos autos do processo. "Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?", questionou o advogado.

    "Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer", rebateu Moraes agora.

12. 9 setembro 2025Nenhum réu está presente

    Nenhum réu está presente no julgamento nesta terça.

    Apenas seus advogados acompanham a sessão na Primeira Turma do Supremo, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

13. 9 setembro 2025Moraes diz que argumento da defesa 'beira a litigância de má-fé'

    Ao abordar as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus, Moraes defendeu, novamente, a validade da delação de Mauro Cid, considerada uma das principais peças que sustentam a acusação contra Bolsonaro e os outros sete réus, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    Moraes rechaçou a tese levantada pelas defesas de que Mauro Cid teria apresentado oito versões diferentes em depoimentos prestados às autoridades, o que indicaria uma contradição em sua delação.

    “As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente [...] com oito delações contraditórios. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse verdade. Isso beira a litigância de má-fé”, disse o ministro.

    “Não há nem oito, nem nove e nem catorze delações”, afirmou Moraes.

    O ministro também tratou dos questionamentos feitos pelas defesas em razão do vazamento de áudios, pela revista Veja, em que Mauro Cid fala da delação. Nas mensagens, o tenente-coronel diz estar sendo pressionado pela PF para delatar integrantes da trama golpista.

    Segundo Moraes, os áudios vazados não afetam absolutamente em nada as informações fornecidas nem trouxeram qualquer prejuízo às defesas, pois os defensores puderam impugnar ponto por ponto o que foi dito nas delações.

    Entenda os questionamentos sobre a delação: Delação de Mauro Cid está em xeque após suposta tentativa de fuga?

14. 9 setembro 2025Moraes começa refutando questões preliminares levantadas pelas defesas

    Antes de iniciar a leitura de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, refutou as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus. Na fase anterior, durante as sustentações orais, os advogados defesa argumentaram que o STF não era a Corte adequada para julgar os casos, que houve “document dump” (divulgação excessiva de documentos prejudicando a defesa) por parte da acusação e que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, não seria válida.

    Sobre a delação, Moraes disse que sua regularidade e voluntariedade foi amplamente debatida na sessão de abertura da denúncia, e que a própria defesa de Cid reafirmou a total voluntariedade da colaboração e afastou indícios de coação.

    Além disso, disse o ministro, todos os depoimentos foram gravados em áudio e vídeo.

15. 9 setembro 2025Ministro Alexandre de Moraes inicia seu voto

    O ministro Alexandre de Moraes começou a proferir seu voto.

16. 9 setembro 2025Julgamento terá esquerda e direita lado a lado

    O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo STF colocou, lado a lado, lideranças parlamentares de campos opostos no plenário da Primeira Turma da Corte, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS) está sentado ao lado de parlamentares de esquerda como os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Ivan Valente (PSOL-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    Isso aconteceu porque o cerimonial do STF determinou uma quantidade limitada de assentos a parlamentares, o que os obrigou a ficarem próximos. Zucco é o único parlamentar da oposição bolsonarista acompanhando o julgamento.

17. 9 setembro 2025STF retoma julgamento com voto de Alexandre de Moraes

    Com 11 minutos de atraso, a sessão desta terça-feira (9/9) do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado foi iniciada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

    Nesta semana, os cinco ministros do colegiado vão se manifestar se as provas reunidas pela acusação são suficientes para condenar Bolsonaro e os demais réus. São necessários pelo menos três votos para condenação.

    O primeiro a votar é Alexandre de Moraes. Cada ministro tem direito a expor seus argumentos, por isso não há previsão sobre quanto tempo deve durar cada voto. Após Moraes, será a vez do ministro Flavio Dino.

    Em seguida, votam Luiz Fux e Cármen Lúcia, nesta ordem. O último a votar é o presidente da Primeira Turma, Zanin. Acredita-se que a leitura dos votos pode durar dias — mas não existe estimativa precisa sobre o tempo.

18. 9 setembro 2025Como Bolsonaro sancionou a lei que agora pode ser base para condená-lo

    No julgamento que será retomado nesta terça-feira (09/09), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de cinco crimes, cujas penas máximas somam mais de 40 anos de prisão:

    • liderança de organização criminosa;
    • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
    • golpe de Estado;
    • dano contra o patrimônio da União;
    • e deterioração de patrimônio tombado.

    Dois deles — abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado — estão previstos no artigo 359 do Código Penal, onde foram incluídos pela lei de crimes contra a democracia, de número 14.197, e sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021.

    Mas por que Bolsonaro sancionou essa lei, que levou à revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), considerada por muitos como um "entulho autoritário" da ditadura?

    E por que o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou o tema com urgência, sendo que ele era parte da base do governo Bolsonaro?

    Entenda como uma derrota política sofrida por Bolsonaro em 2021, ainda na pandemia, agora pode resultar na ironia de o ex-presidente ser condenado por uma lei que ele mesmo sancionou: Como Bolsonaro sancionou a lei que agora pode ser base para condená-lo

19. 9 setembro 2025Quem são os 5 ministros do STF que decidem o futuro de Bolsonaro?

    Cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    São eles: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles proferem os votos nesta ordem.

    Leia mais: Quem são os 5 ministros do STF que decidem o futuro de Bolsonaro

20. 9 setembro 2025Governo Trump volta a ameaçar Moraes

    O subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, publicou em suas redes sociais ontem uma postagem criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

    Beattie acusou o ministro de ser contrário às "liberdades fundamentais".

    "Ontem foi o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi uma lembrança do nosso comprometimento em apoiar o povo do Brasil que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o juiz Alexandre de Moraes e indivíduos cujo abuso de autoridade atacou essas liberdades individuais, continuaremos com medidas apropriadas", escreveu Beattie no X.

    Moraes é relator da ação penal que pode condenar Bolsonaro e mais sete réus.

    A situação de Bolsonaro na Justiça tem motivado retaliações do governo dos EUA, comandado por Donald Trump — a quem o ex-presidente do Brasil é alinhado ideologicamente.

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